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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 9 anos
Entenda a diferença entre erro de tipo e erro de proibição
Por Douglas Rodrigues da Silva Erro de tipo ou erro de proibição? Sabe a diferença? Sim, é de se adiantar que ambos os institutos são distintos e, mais, suas consequências jurídicas são completamente...
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Leonardo Castro
Artigo ·
há 11 anos
Legislação Comentada – Erro de Tipo – Art. 20, “caput”, do CP
Introdução: sempre que passo a estudar um tema, gosto de, imediatamente, entender, em linhas gerais, o seu funcionamento. Isso porque, ao compreender a sua razão de existir e a sua aplicação prática,...
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Renan Soares
Artigo ·
há 7 anos
Dolo - Tipos de Dolo e suas diferenças
Primeiramente, para falarmos de tipos de dolo é preciso relembrar que o dolo é majoritariamente definido pela doutrina brasileira como "consciência e vontade de realizar os elementos objetivos do...
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